08/12/2025 - Sede da Prefeitura de Manaus
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve analisar, nesta terça-feira (9), um novo pedido da Prefeitura de Manaus para contratar um empréstimo de até US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão na cotação atual, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão do Banco Mundial. O projeto foi enviado em regime de urgência pela gestão municipal.
O texto integra a Mensagem 103/2025, assinada pelo prefeito David Almeida (Avante-AM), e diz que os recursos não serão usados para novas despesas, mas para "substituir dívidas internas mais caras, dentro do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus)". A proposta tem como objetivo reduzir encargos financeiros e ampliar o prazo de pagamento da dívida municipal.
De acordo com o documento encaminhado à Câmara, os recursos deverão ser usados “integralmente para a reestruturação de dívidas internas, substituindo empréstimos antigos por um financiamento de longo prazo com condições mais favoráveis", conforme justificou a prefeitura.
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O texto afirma que a operação busca “melhorar a saúde fiscal do município”, reduzindo encargos atuais e aumentando o prazo de pagamento. O prefeito também justificou o envio em regime de urgência, alegando a “relevância da matéria” para as contas públicas. A mensagem foi assinada no dia 5 de dezembro de 2025.
O projeto já passou por etapas internas na Casa Civil e foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira (5). A matéria foi encaminhada à Diretoria Legislativa e à Divisão de Apoio ao Plenário, onde aguarda inclusão na pauta desta terça.
A proposta deve ser discutida pelos vereadores antes de seguir para votação. O Executivo afirma que toda a operação segue “parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira”, sem impactos negativos nas contas públicas.
'Substituição de dívidas', diz prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que a operação não representa um novo endividamento, mas sim a troca de dívidas antigas por uma com juros menores.
Segundo o município, o acordo com o BIRD permitirá:
Economia de cerca de R$ 100 milhões aos cofres municipais, devido aos juros reduzidos;
Abertura de R$ 900 milhões em espaço fiscal nos primeiros sete anos;
R$ 200 milhões de alívio fiscal já no primeiro ano, criando margem para investimentos;
Mais recursos para obras, serviços e ações prioritárias da gestão.
A prefeitura destacou ainda que o acordo inclui apoio do Banco Mundial a projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação às mudanças climáticas dentro do Programa de Parcerias de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
Leia a nota na íntegra abaixo:
A Prefeitura de Manaus esclarece que a mensagem enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se trata de uma proposta para a contratação de um novo empréstimo, mas sim trocar dívidas antigas, com juros maiores, por uma nova dívida com juros menores e maior prazo de pagamento.
A proposta solicita uma autorização para um acordo junto ao Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a substituição de dívidas internas da prefeitura incluídas no âmbito do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis) por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas.
O acordo prevê a utilização máxima de um valor equivalente a 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses. O programa tem como objetivo principal melhorar a saúde financeira da prefeitura, isso porque o novo acordo reduzirá os juros e encargos atuais e ampliará os prazos de pagamento, aliviando o impacto das parcelas anuais no orçamento municipal, fortalecendo assim a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Manaus ressalta que o acordo proporcionará cerca de R$ 100 milhões em economia aos cofres municipais (devido aos juros menores) e R$ 900 milhões de espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano, proporcionando a disponibilização de mais recursos para obras, ações e serviços em geral que proporcionarão melhoria da qualidade de vida da população manauara.
A operação também garante o apoio do Banco Mundial aos projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação das mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).
A prefeitura reitera que a operação em andamento segue todos os parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira, sem gerar impactos negativos às contas públicas do município.
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